Os grandes provedores de serviços on-line Google, Microsoft e a AT&T se uniram a grupos de direitos humanos na internet para formar o grupo Digital Due Process, a fim de apresentar propostas para o Congresso dos EUA para “modernizar” as leis de privacidade.
A notícia é da revista Wired, que divulgou na terça-feira (30). Segundo o grupo, a ideia é que, para que pessoas que tenham a privacidade de documentos garantida na internet (em redes sociais, por exemplo), é preciso proteção de documentos das empresas ao acesso fácil de policiais e outras autoridades governamentais.
O “The New York Times” informa que, na prática, autoridades policiais ou outros representantes do governo teriam que obter um mandato de busca antes que pudesse obter e-mail, fotos ou outros documentos eletrônicos armazenados em um serviço como o Gmail, Flickr ou Facebook de uma pessoa.
Atualmente, grande parte da informação que é acessível por meio de uma intimação pode ser emitida sem um mandato judicial.
De acordo com o grupo, os novos princípios não afetariam o acesso à informação digital privada para fins de segurança nacional. Isso também não seria usado para fins comerciais, como marketing dirigido – fonte crescente de preocupação entre os usuários.
Kevin Bankston, advogado da ONG Electronic Frontier Foundation, disse que os membros do grupo têm desacordo sobre várias questões. No entanto, ele afirma que "todos nós podemos concordar que essa área do direito precisa ser atualizada, para refletir as mudanças na tecnologia."
Da Folha Online
